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O que o debate sobre IA no Congresso brasileiro já exige, na prática, de qualquer algoritmo que avalie pessoas
Com o PL 2338/2023 aprovado no Senado e à espera de parecer na Câmara, e com a LGPD já garantindo revisão de decisões automatizadas, Guido Schenone (Validato) explica o que isso implica para a verificação de pessoas no Brasil. Para qualquer empresa brasileira que hoje incorpora inteligência artificial a processos que afetam pessoas — não só a verificação de antecedentes, mas também o scoring de crédito, a seleção de pessoal ou o atendimento automatizado —, a recomendação prática é antecipar-se ao resultado do debate no Congresso em vez de esperá-lo: documentar quais dados cada algoritmo usa e com que finalidade, oferecer às pessoas afetadas um canal real para contestar um resultado, como a LGPD já exige, e manter sempre alguém com capacidade de revisar e, se necessário, reverter uma decisão automatizada.
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