Consultorias e headhunters apresentam candidatos a empresas brasileiras, mas a LGPD distribui responsabilidades sobre os dados entre as partes. Antes de contratar, vale saber quem verifica o quê e com qual base legal.
Escrito por Guido Schenone
Uma consultoria de seleção garante que o candidato foi verificado?
Não necessariamente. Uma consultoria ou firma de executive search faz sua própria avaliação, mas o alcance da verificação de antecedentes depende do contrato e do serviço, e não encontramos fontes públicas que mostrem com que frequência as consultorias brasileiras confirmam formalmente diplomas, vínculos ou antecedentes. O contexto aumenta a pressão por velocidade: segundo o Índice de Confiança Robert Half de 2026, 81% dos gestores de contratação dizem que contratar profissionais qualificados está difícil ou muito difícil, e 31% esperam que fique ainda mais difícil nos seis meses seguintes. Nessas condições, uma lista curta de finalistas pode chegar à empresa com entrevistas bem conduzidas e referências informais, mas sem confirmação independente de credenciais. Checar referências com antigos empregadores não é o mesmo que confirmar com a fonte um diploma, uma certificação ou a ausência de restrições relevantes, e essa diferença deveria estar explícita no contrato.
O que a LGPD diz sobre a relação entre empresa e consultoria?
A resposta depende de quem decide sobre o tratamento. O Guia Orientativo da ANPD sobre agentes de tratamento explica que o operador "é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador", enquanto o controlador toma as decisões. Quando a consultoria apenas executa a busca seguindo instruções da empresa, tende a atuar como operadora; quando mantém banco próprio de currículos e decide como usá-lo, atua como controladora desses dados. A LGPD também trata do compartilhamento: o controlador que obteve consentimento e precisa comunicar dados a outros controladores "deverá obter consentimento específico do titular para esse fim" (art. 7º, § 5º), e o operador responde solidariamente se descumprir a lei ou as instruções lícitas do controlador (art. 42, § 1º, I). Qual papel cabe a cada parte depende do caso concreto, e recomendamos revisá-lo com assessoria jurídica.
Existe regulação específica para agências de emprego no Brasil?
Só em parte. A Lei nº 6.019/1974 regula as empresas de trabalho temporário: exige registro no Ministério do Trabalho e capital social mínimo de R$ 100 mil (art. 6º) e proíbe cobrar do trabalhador "qualquer importância, mesmo a título de mediação" (art. 18). Não encontramos, porém, uma lei federal específica para agências de recolocação ou headhunting. O Brasil denunciou a Convenção 96 da OIT sobre agências de colocação remuneradas em 1972, e fontes secundárias indicam que a Convenção 181, sobre agências privadas de emprego, não foi ratificada. A Justiça do Trabalho tem enfrentado o tema da cobrança de candidatos: em 2024, a 3ª Turma do TST reconheceu a competência trabalhista para julgar ação do Ministério Público do Trabalho contra uma agência gaúcha que cobrava taxas de quem procurava emprego, por entender que "o modo como as agências de emprego operam interfere diretamente no exercício do direito ao trabalho". Em 2025, a agência foi condenada a deixar de cobrar.
Quais riscos aparecem para quem contrata por intermediários?
O risco mais evidente é o da falsa intermediação. Em setembro de 2026, a polícia de Pernambuco prendeu dois suspeitos de aplicar o golpe da falsa entrevista de emprego: os candidatos eram contatados pelo LinkedIn em nome de uma suposta empresa de RH, levados a um coworking e induzidos a tirar uma selfie depois usada para contratar empréstimos; o prejuízo passou de R$ 500 mil em quatro golpes. O caso está em investigação e não há condenação. Do lado da empresa contratante, o risco é outro: confiar que alguém verificou, quando ninguém verificou. "Uma lista de finalistas apresentada por uma consultoria não é uma lista verificada: é preciso perguntar o que foi checado, em quais fontes e quando, e completar o que faltar de acordo com o risco do cargo", afirma Guido Schenone, Comercial & Growth Manager da Validato.
Como decidir o que a consultoria verifica e o que a empresa verifica?
Um critério prático é deixar por escrito, antes de abrir a busca, quais verificações estão incluídas no serviço, com quais fontes e com que informação ao candidato, e quais ficam a cargo da empresa. O contrato também deveria definir o papel de cada parte na LGPD, as instruções de tratamento, as medidas de segurança e o que acontece com os dados dos candidatos não selecionados. Para posições seniores, com acesso a informações sensíveis ou decisões financeiras, faz sentido complementar o trabalho da consultoria com uma verificação independente de diplomas, vínculos anteriores e antecedentes pertinentes, sempre com transparência e limitada ao necessário. A Validato presta esse serviço de background screening como complemento de processos seletivos terceirizados.
Referências
- Robert Half, Índice de Confiança, 34ª edição (2026). https://www.roberthalf.com/content/dam/roberthalf/documents/br/pt/indexed/2026-icrh-34ed-robert-half-pt.pdf
- ANPD, Guia Orientativo de Agentes de Tratamento, versão 2.0 (2022). https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 7º, § 5º, e 42. Planalto.
- Lei nº 6.019/1974, arts. 4º, 6º e 18 (com redação da Lei nº 13.429/2017). https://legis.senado.leg.br/norma/547895/publicacao/15807221
- Decreto nº 70.224/1972 (denúncia da Convenção 96 da OIT). https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70224-1-marco-1972-418519-publicacaooriginal-1-pe.html
- Migalhas, 11/2024, TST, RR 20202-46.2019.5.04.0664. https://www.migalhas.com.br/quentes/420587/justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-sobre-taxa-de-agencia-de-emprego
- OAB-RS, 04/09/2025, agência condenada por cobrar taxas. https://www2.oabrs.org.br/jornalDaOrdem/agencia-no-rs-e-condenada-por-cobrar-taxas-de-candidatos-a-emprego/51747
- Diario de Pernambuco, 14/09/2026, golpe da falsa entrevista no Recife. https://www.diariodepernambuco.com.br/vida-urbana/2026/09/11723880-policia-prende-suspeito-de-aplicar-golpe-da-falsa-entrevista-de-emprego-no-recife.html.Investigação em curso.